O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
Blog O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pelo art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, é uma garantia legal destinada
O Auxílio Doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente (por mais de 15 dias) incapaz para o trabalho por motivos de doença ou acidente.
Para ter direito ao benefício o segurado deve cumprir alguns requisitos.
• Ter 12 contribuições mensais: Não é exigido para a pessoa que esteja incapacitada para o trabalho por motivos de doenças profissionais ou acidentes de trabalho;
• Possuir qualidade de segurado: Caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social;
• Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
• Para o trabalhador com carteira assinada, este deve estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).
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