A indenização por acidente de trabalho é um direito garantido aos trabalhadores que sofrem lesões ou doenças relacionadas ao seu trabalho. No Brasil, o sistema de indenização por acidente de trabalho é regulamentado pela legislação trabalhista e previdenciária, especialmente pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Aqui estão alguns pontos importantes relacionados à indenização por acidente de trabalho no Brasil:
CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO
De acordo com a lei, acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução de capacidade para o trabalho, de forma temporária ou permanente.
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